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TRT de Minas Gerais nega indenização substitutiva do vale transporte a trabalhador que morava próximo ao trabalho
O vale transporte constitui benefício de natureza não salarial, instituído pela Lei nº 7.418/85, que o empregador, pessoa física ou jurídica, antecipa ao empregado...
Vendedor externo não receberá por aluguel de cômodo por armazenar produtos em casa
O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um vendedor externo da Hypermarcas S.A. que pretendia receber valor referente ao aluguel de um dos...
Gerente de lanchonete assaltado por outro empregado não será indenizado por empregador
O Tribunal Superior não conheceu de recurso de um gerente de operação que buscava a condenação da Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (rede...
Atendente de restaurante receberá R$ 1 milhão por acidente que o causou diversas queimaduras
Um restaurante de Brasília foi condenado a pagar a uma atendente R$ 1 milhão de indenização por danos morais e mais cerca de R$...
Prazo para ação de regresso de seguro conta da data de pagamento da indenização
O termo inicial do prazo de prescrição para que uma seguradora possa ajuizar ação de regresso contra a transportadora para se ressarcir do valor...