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STJ reconhece direito de militares transgênero e proíbe desligamento com base em identidade de gênero

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é ilegal a reforma ou o desligamento de militares transgênero motivados...

STF declara inconstitucional lei municipal de Blumenau/SC que vedava expressões relacionadas à identidade de gênero em escolas

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Supremo Tribunal Federal, em sessão do plenário virtual, formou maioria para julgar inconstitucional dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 994/2015, do Município de...

Pessoa obtém o direito de registrar que seu gênero é neutro

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Justiça de Santa Catarina reconheceu o direito da pessoa declarar que seu gênero é neutro. A decisão, uma das primeiras do Brasil sobre a matéria, foi da juíza Vânia Petermann do juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Imobiliária e proprietário de flat condenados a indenizar transexual por danos morais

Notícias Juristas Juristas -
A 25ª Vara Cível da Comarca de São Paulo (Fórum João Mendes) condenou imobiliária e o proprietário de flat a pagar uma indenização a título de danos morais para uma transexual que teve o contrato de locação cancelado um dia depois de se instalar no flat.

Juiz reconhece direito de transexual modificar seu gênero no registro sem cirurgia

Notícias Ailton Medeiros Souza Junior Ailton Medeiros Souza Junior -
O juiz da Vara de Feitos Especiais de Campina Grande, Marcos Jatobá Filho, reconheceu o direito de mudança de gênero no registro civil de...
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