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Artigos exclusivos
Empresas são condenadas por usar imagem de casal além do prazo contratual
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especials do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou duas empresas a indenizar um casal pelo uso de...
Modelo – Contrato de Prestação de Serviços de SEO (Search Engine Optimization)
1.1. O Contratado se compromete a prestar serviços de otimização de mecanismos de busca (SEO) para o Contratante, com o objetivo de melhorar a visibilidade e o ranqueamento do site do Contratante nos resultados de busca do Google e outros buscadores, durante o período compreendido entre as datas XX/XX/20XX e XX/XX/20XX.
Editora que usou imagens em livro sem autorização do fotógrafo pagará por dano moral
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de uma editora, sediada em Itajaí, por ter...
Emissora de TV deverá pagar danos morais coletivos por exibir imagens de criança falecida
A apelação interposta pelo MPF e por uma emissora de TV contra a sentença do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, que condenou a empresa a pagar indenização, a título de danos morais coletivos, por veicular matéria com imagens que exibiam os restos mortais de criança atropelada, foi negada pela 6ª turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1).
Compartilhar livros e aulas via Whatsapp e redes sociais é crime de violação de direito autoral
Os aplicativos de smartphones e as redes sociais tornaram-se grandes aliados no nosso dia a dia, seja pela rapidez do fluxo de informações, seja pela facilidade de contatos.
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