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Juíza nega pedido de mãe para obrigar filho a trancar porteira de propriedade rural

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A juíza de Direito Laura Ribeiro de Oliveira, da vara Cível de Taquaral de Goiás, negou o pedido para que o homem seja obrigado a manter a porteira de uma propriedade rural  trancada. A ação inusitada foi movida por moradora de Itaguari/GO, que acionou a Justiça contra o próprio filho.

Modelo de Contrato de Comodato de Imóvel Rural

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Estado tem o dever de demarcar terras indígenas de forma legal e mediante justa indenização

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O Estado tem o dever de demarcar as reservas indígenas, mas não de forma ilegal e sem pagamento, espoliando o direito de propriedade de terceiros. Com esse entendimento, TRF1 deu provimento à apelação de dois proprietários de um imóvel rural, contra sentença que, em ação de desapropriação indireta proposta em...

Doação de imóveis para proteger patrimônio é julgada ineficaz e considerada fraude ao credor

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TRF4 nega pedido de penhora de pequena propriedade rural familiar

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