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Construtora é condenada a reduzir multa por rescisão contratual de compra e venda de imóvel

Direito do Consumidor Juristas Juristas -
A construtora Brasal Incorporações foi condenada a reduzir percentual de multa rescisória de 25% para 10% do valor já pago pelo bem imóvel, diante da desistência do negócio. A taxa foi considerada abusiva e desvantajosa para o consumidor.

Reintegração de Posse – Compromisso de Compra e Venda – Ausência de Pagamento das Prestações

Modelos de Petição Markus Samuel Leite Norat Markus Samuel Leite Norat -
MODELO DE PETIÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES - RESCISÃO CONTRATUAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE Excelentíssimo Senhor Doutor...

TRF nega penhora sobre imóvel da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba

Notícias Juristas Juristas -
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) indeferiu pedido da Caixa Econômica Federal (CEF) para penhora de bem imóvel onde funciona o pronto socorro e o hospital da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, no estado de São Paulo.

Modelo de Petição – Ação de Nunciação de Obra Nova com a Pretensão de Paralisar Obra em Prédio Vizinho

Modelos de Petição Markus Samuel Leite Norat Markus Samuel Leite Norat -
MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, COM A PRETENSÃO DE PARALISAR OBRA EM PRÉDIO VIZINHO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito...

Modelo de Petição – Ação de Nunciação de Obra Nova

Modelos de Petição Markus Samuel Leite Norat Markus Samuel Leite Norat -
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de _________     Processo nº _______________   NOME DO REQUERENTE (ou...
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