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Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel com Arras

Modelos de Documentos Markus Samuel Leite Norat Markus Samuel Leite Norat -
CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL       Que fazem ......... ( nome e qualificação do vendedor; se for casado, a mulher deverá comparecer...

Prazo para entrega de imóvel não pode ser contado em dias úteis

Notícias Juristas Juristas -
Uma construtora deverá ressarcir um cliente os valores referentes a juros de obra e lucros cessantes após atraso na entrega do imóvel. A decisão é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília.

Construtora devolverá dinheiro para consumidora que comprou imóvel e não recebeu

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Uma construtora deverá devolver o R$ 24,8 mil a uma consumidora que nunca recebeu o imóvel que comprou. A empresa também pagará R$ 10...

Casal às vésperas do casamento será indenizado por receber imóvel inacabado e com infiltrações

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A juíza da 1ª Vara do JEC de SP condenou duas empresas ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, a um casal que recebeu apartamento inacabado e com infiltrações às vésperas do casamento.

Impenhorabilidade do bem de família existe mesmo se devedor não morar no imóvel

Notícias Juristas Juristas -
A 2ª Turma do TST entendeu que a impenhorabilidade de um imóvel, único bem da família, subsiste mesmo se o devedor não residir no imóvel.
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