quarta-feira, dezembro 11, 2019
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Tag: incidência

Pensão mensal por acidente de trabalho não sofre incidência de imposto de renda

A 4ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que não incide imposto de renda (IR) sobre pensão mensal por acidente de trabalho. Com esse entendimento, o tribunal reformou a decisão do Tribunal...
constitucionalidade

Constitucionalidade da incidência do IPI na revenda de importado será julgada no STF

O Plenário do STF julgará até o fim de outubro a constitucionalidade da incidência do IPI na saída do estabelecimento importador para a comercialização no mercado interno.
imposto de renda auxílio alimentação

Imposto de renda incide sobre auxílio alimentação

No final de abril, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região fixou entendimento acerca da devida incidência de Imposto de Renda sobre auxílio-alimentação ou auxílio-almoço pago à celetista em...

Auxílio alimentação pago desde a admissão e antes da adesão do empregador ao PAT...

Se o trabalhador recebe a parcela auxílio alimentação desde sua admissão, a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador-PAT ou a superveniência de norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba não...

ADI questiona incidência da contribuição previdenciária sobre licença-maternidade

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5626) contra dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que fazem incidir a contribuição previdenciária...
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