Fotografia disponível na internet foi usada para fins comerciais sem autorização e remuneração ao autor
Imobiliária em São Paulo deverá indenizar fotógrafo por uso de imagem sem autorização e sem crédito. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
De acordo com os autos, a Travassos Negócios Imobiliários se apropriou de foto batida pelo autor da ação para fins comerciais. A imagem foi utilizada sem autorização e sem que o fotógrafo tenha sido remunerado.
A foto estava disponível no site pessoal de Giuseppe Stuckert, assim como em sites de hospedagem de imagens. A controvérsia se deu em torno da disponibilidade dela na internet.
Saiba mais:
- Site de vagas de emprego não tem responsabilidade por ofertas discriminatórias
- Podium Agência de Viagens e CVC indenizarão fotógrafo por contrafação
- Meme em argumentação ao júri invalida julgamento nos EUA
- Os perigos do submundo da internet
- Caixa Econômica deve manter desconto sindical na folha de pagamento
“O simples fato de estarem estas disponíveis para consulta na internet não implica na possibilidade de sua livre republicação e utilização comercial”, relata a juíza Angela Lopes. Mesmo que não haja marca d’água a imagem mantém os direitos autorais. Além disso, continuou a magistrada, bastaria uma consulta em ferramentas de busca para identificar o autor da foto.
“Parece evidente que aquele que pretende reproduzir material que sabe não ter criado, deve cercar-se dos cuidados necessários para não se apropriar indevidamente do trabalho de outrem”, afirmou. Assim, não é justo o “enriquecimento imotivado, às custas do fotógrafo”.
A corte condenou a imobiliária ao pagamento de R$ 5.500 como indenização (por danos morais e materiais). Também terá de esclarecer a autoria dos direitos no mesmo veículo em que originalmente divulgou a imagem.
A defesa do fotógrafo foi feita pelo advogado Wilson Furtado Roberto.
Apelação – 1025029-50.2015.8.26.0506
Clique aqui para acessar a decisão.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
