Tag: indenização por danos materiais
Artigos exclusivos
Aplicativo de transporte não é responsável por perda de voo
Passageiros não atentaram para horários de embarque internacional
Aplicativo de transporte não pode ser responsabilizado por perda de voo. A decisão é do 5º...
Ignorar distância de segurança no trânsito justifica indenização
Motorista entrou com ação contra transportadora de valores por batida
Ignorar distância de segurança no trânsito justifica indenização por danos materiais. O entendimento é doTribunal...
Direito Aplicado: A indenização do sacrifício que deve ser suportado
Por Tiago Bitencourt De David*
Tema palpitante e pouco desenvolvido consiste na indenizabilidade do sacrifício, ou seja, do dano que não pode ser juridicamente inibido...
Jornal O Girassol é condenado pelo TJPB pela prática de contrafação
A Apelação nº 080305218.2016.8.15.0001, movida pelo fotógrafo Clio Robispierre Camargo Luconi contra a sentença da 9ª Vara Cível de Campina Grande foi parcialmente provida pelo TJPB. De acordo com Luconi, representado por Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica, a empresa Girassol Publicidade, Gráfica e Editora Ltda - ME praticou contrafação de uma de suas fotografias.
Correios indenizará cliente que teve mercadoria entregue a desconhecido
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deverá pagar uma indenização por danos materiais no valor de R$ 690 a um consumidor por entregar mercadoria a outra pessoa. A decisão da 4ª Turma do TRF-4 disse, apesar da ausência de contratação do serviço de entrega em mão própria, há dever de indenizar o cliente.