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Distribuidora de energia deve indenizar consumidora que ficou dois anos sem luz por falha de medidor
Foi mantida por unanimidade a condenação de distribuidora de energia elétrica de indenizar em R$ 20 mil, uma consumidora por danos morais, devido a suspensão do fornecimento de energia, por mais de dois anos e sem motivos justificáveis. A decisão foi da 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Filho de preso morto em rebelião deve ser indenizado
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu manter decisão da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira-PB, condenando o Governo do Estado a indenizar por danos morais, o filho de um preso, assassinado no interior do presídio Romero Nóbrega, no Município de Patos, durante rebelião.
DF é condenado por abuso de autoridade de PMs na cobrança de dívida
Por unanimidade, foi negado pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal provimento ao recurso do DF e mantida a condenação ao ente público de indenizar a parte autora, pelos danos morais causados em razão de abuso de autoridade praticado por policiais militares (PMs) em atividade alheia às atribuições do cargo.
TJSC nega pedido de indenização para árbitro de futebol por ofensas em partida
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o pedido de indenização por danos morais de um árbitro de futebol, ofendido por três torcedores durante uma partida. O autor alega que o chamaram de “ladrão de gasolina da polícia”, em referência a processo que ele responde proposto pelo Ministério Público Militar. A decisão foi da 1ª Turma de Recursos da Capital.
Justiça do ES nega indenização a cliente que caiu em supermercado
A 1ª Vara Cível e Comercial de Linhares (ES) negou o pedido de indenização de uma consumidora que alegou ter escorregado e caído em piso molhado de supermercado, que não estava sinalizado.