Tag: Indenização

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Concessionária de energia deve indenizar casal por atraso na retirada de poste da frente de residência

O juiz da 3ª Vara Cível de Guarapari condenou uma concessionária de energia a indenizar um casal após atraso na retirada de um poste instalado em frente à residência. O magistrado estipulou o valor a ser pago ao casal em R$ 4 mil.

Empresa de engenharia deve indenizar trabalhador por dispensa vexatória

A justiça condenou uma empresa de serviços de engenharia, com sede em Nova Lima (MG), a indenizar por danos morais um trabalhador que teve dispensa vexatória. A decisão é da juíza Maria Irene Silva de Castro Coelho, titular da 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo (MG), que estipulou o valor da indenização em R$ 5 mil.

TJMG mantém determinação a lanchonete de indenizar criança por acidente em parquinho

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou, em parte, sentença que condenou uma lanchonete da Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, a indenizar por danos morais, uma menina que em junho de 2015, se machucou em um escorregador.

Seguradora deve indenizar mulher por débito em conta de plano não contratado

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve condenação a uma seguradora, de indenizar uma mulher por descontos mensais de seguro que não foi contratado, bem como a restituir em dobro os valores recebidos indevidamente. Na decisão o colegiado decidiu majorar o valor da reparação por danos morais de R$ 3 mil para R$ 5 mil.

Mantida condenação a homem por postar vídeo quebrando aparelho de som nas redes sociais

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), negou recurso e manteve condenação a homem que postou nas redes sociais, Facebook, Kwai e YouTube, um vídeo quebrando à marretadas um aparelho de som da marca Stetsom.

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Os Estados Unidos limitaram a três o número de cancelamentos ou reagendamentos por processo de solicitação de visto no Brasil. A partir da quarta alteração, o solicitante deverá iniciar um novo processo e pagar novamente a taxa consular. A regra abrange vistos de turismo, negócios, estudos e trabalho.

Piauí usa inteligência artificial para registrar ocorrências policiais pelo WhatsApp

O Piauí utiliza o BO Fácil, uma ferramenta de inteligência artificial integrada ao WhatsApp, para receber solicitações de boletins de ocorrência, denúncias anônimas e pedidos de atendimento emergencial. O sistema identifica relatos de maior gravidade e encaminha as informações às equipes policiais, enquanto o modelo Soberano 1 integra uma estratégia estadual de digitalização dos serviços públicos e proteção de dados.

TJDFT mantém restrição de horário para academia de condomínio após reclamação de morador

O TJDFT manteve a restrição de funcionamento da academia de um condomínio entre 22h e 8h após reclamação de um morador sobre ruídos e vibrações. A decisão considerou que a aprovação em assembleia não se sobrepõe aos direitos individuais ao sossego e à saúde e preservou a multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento, limitada a R$ 10 mil.

Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas de empreendedores

: A nova lei amplia o limite de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, permite a contratação de até dois empregados e prevê o perdão de dívidas de empreendedores. Hugo Motta comemorou a medida e destacou sua importância para o fortalecimento dos pequenos negócios e da economia brasileira.

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