Tag: Indenização
Artigos exclusivos
Falta de assistência pós-cancelamento de voo em meio à pandemia gera dever de indenizar
A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso (1019762-81.2020.8.26.0002) de um passageiro em ação reparatória de danos morais e materiais contra uma companhia aérea. A empresa foi condenada a pagar R$ 4 mil por danos morais e ressarcir o cliente em R$5,2 mil.
Universidade não precisa indenizar aluna que teve intimidade exposta em aula online
A 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul-JECs decidiu reformar a sentença que condenou a Universidade Anhanguera Educacional a indenizar uma aluna do curso de Enfermagem e seu marido. Uma briga do casal foi registrada durante uma aula on-line e divulgada no canal da instituição no YouTube. No vídeo o homem aparece em roupas íntimas.
Justiça determina indenização para senador vítima de postagens ofensivas
A titular da 4ª Vara Especial Cível de Brasília acatou o pedido do senador Fabiano Contarato e condenou homem a pagar 5 mil reais a título de danos morais pelas postagens ofensivas à imagem política e pessoal do parlamentar nas redes sociais.
Pai de santo deve devolver carro e R$ 45 mil doados por idosa
A 4ª Vara Cível de Madureira, no Rio de Janeiro, condenou, em 6 de novembro, um pai de santo a devolver R$ 45 mil e um automóvel Honda Fit a uma idosa, além de lhe pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil. O entendimento foi de que sem instrumento particular ou escritura pública, não há doação, e sim empréstimo gratuito.
Mulheres que xingaram criança de oito anos devem pagar indenização
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a condenação de duas mulheres que xingaram e intimidaram um menino de oito anos. Elas devem pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8,8 mil.