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Plataforma de comércio eletrônico não responde por danos decorrentes de fraudes
Por entendimento dos magistrados da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, a plataforma de comércio eletrônico OLX Atividades não deu causa a golpe realizado contra usuário, tendo havido negligência por parte da vítima, que não observou as cautelas necessárias antes de firmar o contrato, não podendo assim a empresa ser responsabilizada por contrato fraudulento.
Faculdade deve indenizar aluno por semestre perdido
Por decisão da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG e em conformidade com sentença da primeira instância, a Faculdade Editora e Distribuição Educacional S/A deverá indenizar um universitário em R$ 7 mil por danos morais e restituí-lo pelas mensalidades cobradas durante o semestre letivo.
Escola deve indenizar aluna que caiu e fraturou o braço
Por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi mantida a sentença da 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, que condenou o Sistema Escolápio de Educação, responsável pelo Colégio São Miguel Arcanjo ao pagamento R$ 12 mil por danos morais a uma aluna que caiu e fraturou o braço durante atividade escolar, não recebendo o socorro devido da escola.
INSS vai indenizar beneficiário por descontos indevidos de empréstimo consignado em aposentadoria
Um beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acionou a Justiça Federal afirmando desconhecer o empréstimo que gerou a redução dos valores de sua aposentadoria.
Auxiliar de limpeza que ficou três meses sem salários é indenizada por dano moral em Mossoró-RN
Entendendo ser correta a indenização por danos morais a uma trabalhadora, a 3ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) julgou procedente o direito à uma auxiliar de limpeza que ficou três meses sem receber salários, estabelecendo o valor de R$ 2 mil, como reparação.