Tag: Indenização
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Pub deve indenizar cliente impedido de entrar em estabelecimento
Em decisão unânime, foi mantida pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, condenação a um pub lanchonete de indenizar por danos morais um cliente impedido de entrar no estabelecimento por suposta dívida não paga. O caso aconteceu no Horus Hookah Pub Lanchonete e Restaurante, em setembro de 2019. A dívida cobrada seria de agosto do mesmo ano.
O direito ao esquecimento e suas condições de incidência
Esteve em julgamento o chamado caso Aida Curi, no qual discute-se o direito à indenização dos irmãos de uma jovem, assassinada depois de uma tentativa frustrada de estupro aos dezoito anos, no ano de 1958, em razão de uma emissora de televisão ter feito um programa sobre o caso. Os irmãos da vítima pediram indenização pelo sofrimento e constrangimento causado por rememorar e novamente levar o público a tragédia familiar.
Dupla sertaneja é condenada por expor idosa no programa de Danilo Gentili
Confirmada pelo Tribunal de Justiça a condenação da dupla sertaneja Bruno e Barreto ao pagamento de indenização no valor de R$ 21 mil à família de uma idosa. A dupla foi condenada em primeira instância e, no final de janeiro por expor a mulher e sua família em uma entrevista concedida em 2016 ao programa "The Noite", do SBT.
Comentários ofensivos postados no Twitter geram indenização por danos morais
Por decisão do juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim, do 2º Juizado Especial da comarca de Parnamirim (RN), comentários ofensivos postados no Twitter resultaram na condenação de um homem ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil.
Em ação de reparação de danos em imóvel do minha casa minha vida Caixa deve arcar com ônus da prova
Por decisão do desembargador federal Carlos Francisco, da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), foi mantida a sentença e invertido o ônus da prova contra a Caixa Econômica Federal (Caixa) em ação de reparação de danos materiais decorrentes de vícios de construção em imóvel do Programa Minha Casa Minha Vida, em Sorocaba (SP).
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