Tag: Indenização
Artigos exclusivos
SBT é condenado por usar assassinato de jovem em disputa entre “bruxos” e “videntes”
O Sistema Brasileiro de Televisão - SBT foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a pagar indenização de R$ 50 mil indenização à mãe de uma jovem assassinada em 2008 por Leandro Basílio Rodrigues, conhecido como o "Maníaco de Guarulhos". Em 2014 o programa "Domingo Legal" apresentado por Celso Portiollli, deu ao crime bárbaro uma conotação de entretenimento e diversão.
Supermercado deve ressarcir consumidor que teve bicicleta furtada em estacionamento
Por decisão dos magistrados da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, o supermercado da Companhia Brasileira de Distribuição terá que indenizar um consumidor que teve a bicicleta furtada de dentro do bicicletário do estacionamento privativo de uma das suas unidades. De acordo com o colegiado, o furto realizado por terceiro não caracteriza excludente de responsabilidade civil, uma vez que se trata de violação ao dever de guarda.
Operadora de cartões de crédito é condenada por negar autorização para compra
Os magistrados da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, decidiram manter sentença que condenou a operadora de cartões de credito BRB S/A a indenizar um consumidor que mesmo com limite disponível no cartão de crédito, teve a compra não autorizada. Ao manter a sentença, destacaram que houve falha na prestação do serviço.
Deve ser indenizado por danos morais o consumidor que encontrou corpo estranho em alimento
Por decisão do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Barra de São Francisco, uma empresa alimentícia deve indenizar em R$ 2 mil a título de danos morais, uma consumidora, que encontrou corpo estranho em lata de milho em conserva.
Cancelamento de seguro por inadimplência exige notificação prévia de segurada
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a uma seguradora o pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil, pelo cancelamento do contrato de seguro, por inadimplência. O entendimento foi de que, conforme previsto na apólice, o cancelamento do contrato de seguro, só pode ser invocado para a negativa de cobertura se há comprovação de que a segurada foi notificada previamente à rescisão contratual.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil