Tag: Indenização
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Plano de saúde vai indenizar paciente por demora em autorização de procedimento
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma operadora de plano de saúde a indenizar, homem que teve membro inferior amputado por demora na autorização do procedimento de reparação. As indenizações por danos morais e estéticos, foram fixadas em R$ 25 mil cada, totalizando R$ 50 mil.
Indenização por danos morais e estéticos e concedida a trabalhador que teve mão amputada
Por decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), um operador de máquina que teve a mão direita amputada em decorrência de um acidente de trabalho receberá indenização de R$ 200 mil por danos morais e de R$ 100 mil reais por danos estéticos, a ação foi movida contra a empresa Bunge Alimentos S/A.
Cliente deve ser indenizada por lesões após procedimento
A Juíza titular do 4° Juizado Especial Cível condenou a Dyelcorp Serviços Estéticos, em virtude de queimaduras ocasionadas pelo procedimento de depilação a laser, a indenizar cliente por danos morais, devolver parte do valor pago por serviços, além de rescindir o contrato.
Empresa de agronegócio terá que indenizar pesquisador
A empresa Ouro Fino Agrosciences atribuiu a um pesquisador a autoria de diversos artigos científicos que ele não escreveu. O acadêmico alegou que não escreveu nenhum dos artigos e que a empresa estava usando seu nome propositalmente para ter lucro, uma vez que ele tem prestígio nas comunidades científica e acadêmica. A empresa terá que indenizá-lo em R$ 10 mil por utilizar o nome dele, sem autorização.
Não incide imposto de renda em indenização por anistia
Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que não há incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos judicialmente a título de indenização por anistia concedida na forma da Lei nº 8.878/94. A decisão confirmou a sentença que determinou a devolução dos valores indevidamente recolhidos.
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