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Dono de bar indenizará jovem por chamá-la de “chinelona” em rede social

Notícias Juristas Juristas -
O dono de um bar em Itajaí (SC) pagará R$ 10 mil por danos morais a uma cliente a quem chamou de “chinelona” nas redes sociais. Ela avaliou negativamente o estabelecimento comercial em 2016 após ser impedida de consumir no local sob a alegação de que o bar não atendia pessoas com caixa térmica.

Paciente deve ser indenizado por demora na entrega do exame

Notícias Hysa Conrado Hysa Conrado -
Paciente deve ser indenizado por demora na entrega do exame. A decisão é do 6º Juizado Especial Cível de Brasília. Laboratório vai pagar R$5 mil por danos morais.

União deve indenizar sindicato por dano moral coletivo por operação carne fraca

Notícias Hysa Conrado Hysa Conrado -
União deve indenizar sindicato por dano moral coletivo. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou sentença de primeiro grau.

Dentistas indenizarão paciente por negligência em implante

Notícias Juristas Juristas -
A 11ª Vara Cível de Campo Grande condenou dois cirurgiões dentistas ao pagamento de R$ 20 mil, por danos morais, e R$ 670,00 de danos materiais, decorrente de negligência no tratamento odontológico ofertado à paciente.

Motorista de aplicativo deve ser indenizado por demora no conserto do carro

Notícias Hysa Conrado Hysa Conrado -
Motorista de aplicativo deve ser indenizado por demora no conserto do carro. O entendimento é do 5º Juizado Especial Cível de Brasília que aceitou o pedido de indenização por danos morais e lucros cessantes.
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Advogado é condenado a indenizar cliente por reter valores de ação judicial

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: A Justiça de Joinville condenou um advogado a pagar R$ 8 mil por danos morais e a restituir valores a um cliente após reter quantia recebida em ação judicial por cerca de 30 meses sem prestar informações adequadas. Os honorários foram fixados em 20% do valor recebido, e o caso será encaminhado à OAB para avaliação de eventual infração disciplinar.

STJ multa advogados por tentativa de manipular pagamento de multa com comandos ocultos

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A Primeira Turma do STJ aplicou multa de R$ 20 mil a advogados após identificar comandos ocultos em uma petição recursal, inseridos com o objetivo de tentar direcionar um sistema de inteligência artificial. O colegiado determinou a elaboração de relatório técnico e a comunicação à OAB e ao MPF. Embora a tentativa não tenha alterado o resultado do julgamento, o tribunal considerou a conduta atentatória à dignidade da Justiça e contrária à boa-fé processual.

DeepSeek fica impedida de fornecer serviços a órgãos federais dos EUA

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O governo Trump proibiu agências civis federais dos Estados Unidos de utilizar produtos e serviços da empresa chinesa DeepSeek. A determinação, publicada pelo Departamento de Segurança Interna no Registro Federal, também impede a companhia de participar de contratos com o governo federal. A medida está relacionada a preocupações de segurança cibernética e ocorre em meio à crescente concorrência internacional no setor de inteligência artificial.

Juíza nega pedido para facilitar acesso de indígenas às urnas

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A Justiça do Amazonas negou o pedido da Univaja para disponibilizar transporte fluvial gratuito, água potável e alimentação a indígenas de 43 aldeias do Vale do Javari durante o segundo turno das eleições. A decisão considerou os prazos eleitorais, as limitações orçamentárias e as dificuldades logísticas. A entidade avalia contestar a medida diante dos obstáculos para o acesso às urnas.

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STF valida audiências de mediação e conciliação pela Polícia Civil de SP

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O STF validou, por unanimidade, a atuação dos Núcleos Especiais Criminais da Polícia Civil de São Paulo em audiências de mediação e conciliação de infrações penais de menor potencial ofensivo. A decisão estabelece que os procedimentos administrativos não encerram automaticamente a persecução penal, e os documentos devem ser encaminhados ao Judiciário.

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