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Mulher será indenizada por morte do filho ocorrida em tanque de água de obra pública

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Uma companhia de fornecimento de água deverá indenizar uma mulher por danos morais no valor de R$ 50 mil. Seu filho de 12 anos faleceu ao se afogar em tanque de água localizado em obra para construção de estação de tratamento de esgoto, em área sem isolamento ou sinalização sobre os riscos.

Decolar.com indenizará família por não fazer reserva em pousada

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Conforme os autos de um processo, uma mãe e duas filhas menores de idade compraram hospedagem no site da empresa Decolar.com, contudo, ao chegar na pousada escolhidas, foram informadas de que não havia reserva em nome delas e nem vagas disponíveis. Por isso, ajuizou ação contra a empresa requerendo danos morais.

Ex-marido indenizará mulher por traição

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A 5ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo condenou um homem ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil à ex-mulher devido a uma traição, que ocorreu com uma moça que era considerada da família e que era funcionária da empresa familiar.

Seguradora deve pagar indenização do DPVAT mesmo diante de inadimplência

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Mesmo se o proprietário de veículo estiver inadimplente com o seguro DPVAT, a seguradora conveniada deve pagar a indenização relativa. Assim entendeu a 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-MT ao confirmar a sentença que condenou a seguradora a pagar o seguro no valor de R$ 2.531,25.

Revista de pertences de empregados não caracteriza dano moral

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Consta nos autos do processo que uma rede de supermercado foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) ao pagamento de R$ 10 mil de indenização a uma funcionária. De acordo com o TRT-9, houve constrangimento nas revistas de pertences pessoais, uma vez que não eram feitas em local reservado.
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STJ multa advogados por tentativa de manipular pagamento de multa com comandos ocultos

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A Primeira Turma do STJ aplicou multa de R$ 20 mil a advogados após identificar comandos ocultos em uma petição recursal, inseridos com o objetivo de tentar direcionar um sistema de inteligência artificial. O colegiado determinou a elaboração de relatório técnico e a comunicação à OAB e ao MPF. Embora a tentativa não tenha alterado o resultado do julgamento, o tribunal considerou a conduta atentatória à dignidade da Justiça e contrária à boa-fé processual.

DeepSeek fica impedida de fornecer serviços a órgãos federais dos EUA

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O governo Trump proibiu agências civis federais dos Estados Unidos de utilizar produtos e serviços da empresa chinesa DeepSeek. A determinação, publicada pelo Departamento de Segurança Interna no Registro Federal, também impede a companhia de participar de contratos com o governo federal. A medida está relacionada a preocupações de segurança cibernética e ocorre em meio à crescente concorrência internacional no setor de inteligência artificial.

Juíza nega pedido para facilitar acesso de indígenas às urnas

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A Justiça do Amazonas negou o pedido da Univaja para disponibilizar transporte fluvial gratuito, água potável e alimentação a indígenas de 43 aldeias do Vale do Javari durante o segundo turno das eleições. A decisão considerou os prazos eleitorais, as limitações orçamentárias e as dificuldades logísticas. A entidade avalia contestar a medida diante dos obstáculos para o acesso às urnas.

TJ-BA retoma julgamento sobre abertura de processo disciplinar contra juiz acusado de racismo religioso

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O Tribunal de Justiça da Bahia retoma o julgamento sobre a abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz César Augusto Borges de Andrade, acusado de racismo religioso após a retirada de uma fotografia de uma liderança do Candomblé de uma exposição no Fórum de Camaçari. O magistrado nega ter determinado a remoção específica da imagem. A decisão será tomada pelo Órgão Especial do tribunal.

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Advogado é condenado a indenizar cliente por reter valores de ação judicial

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: A Justiça de Joinville condenou um advogado a pagar R$ 8 mil por danos morais e a restituir valores a um cliente após reter quantia recebida em ação judicial por cerca de 30 meses sem prestar informações adequadas. Os honorários foram fixados em 20% do valor recebido, e o caso será encaminhado à OAB para avaliação de eventual infração disciplinar.

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