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Abordagem excessiva após acionamento de sensores de segurança gera indenização a consumidor

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Decisão assinalou que a conduta abusiva por parte da segurança configura falha na prestação de serviço. O consumidor O.R.A. foi constrangido quando os sensores de...

Autoescola bancará prejuízo de aprendiz de moto que sofreu acidente em aula prática

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A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença de comarca do sul do Estado que condenou uma autoescola ao pagamento de indenização em favor...

Dispensa de empregada por fazer troca sem cupom fiscal é considerada abusiva

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Zara Brasil Ltda. contra condenação ao pagamento de reparação por danos morais a uma encarregada da loja do Shopping Iguatemi de Florianópolis (SC) dispensada por justa causa por fazer troca de mercadoria que comprou na loja sem apresentar cupom fiscal.

Mãe deverá ser indenizada em R$ 40 mil por morte de bebê

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Motociclista dirigia embriagado quando atropelou o carinho onde estava o bebê de dois meses de idade. O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de...

Vereador de Alto Rio Novo é condenado após utilizar a tribuna da câmara para ofender advogado

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O 1º Juizado Especial Cível de Colatina condenou um vereador de Alto Rio Novo a indenizar em R$ 5 mil por danos morais, um advogado de Colatina. Durante seu discurso na tribuna da Câmara Municipal, em 2014, o réu, então vereador, teria emitido ofensas de caráter pessoal contra o requerente.
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Justiça homologa acordo para indenizar 4,3 mil trabalhadores das Casas Bahia

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Justiça proíbe Jusbrasil de divulgar conteúdo depreciativo sobre o Escavador em arquivos para IA

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A Justiça de São Paulo concedeu parcialmente uma liminar para impedir que o Jusbrasil publique, em arquivos destinados a orientar sistemas de inteligência artificial, afirmações depreciativas que identifiquem o Escavador e atribuam à plataforma dados desatualizados, incompletos ou obtidos ilegalmente. A decisão prevê multa de R$ 50 mil por descumprimento, limitada inicialmente a R$ 500 mil, mas não reconhece que houve manipulação efetiva das ferramentas de IA.

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