Tag: Indenização
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TJSP decide que falso positivo para HIV durante parto não gera indenização
A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou pedido de indenização feito por uma mulher que recebeu diagnóstico falso positivo para HIV durante o parto.
TST garante indenização a gestante que pediu demissão sem assistência sindical
Uma servente de limpeza da Indústria de Meias Netfios, em Juiz de Fora (MG), receberá indenização correspondente ao período de estabilidade provisória garantido às gestantes, mesmo após ter pedido demissão. A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerou inválida a rescisão contratual por ausência de homologação sindical.
Empresa é condenada por investigar antecedentes de candidatos a emprego
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa Intercement Brasil S.A., de São Paulo (SP), ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, por realizar pesquisas de antecedentes criminais e restrições de crédito de candidatos a emprego. Para o colegiado, essa prática é ilegal quando não está diretamente relacionada às funções do cargo oferecido.
Racismo religioso configura dispensa discriminatória e gera responsabilização civil, decide TRT-10
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu, por unanimidade, a ocorrência de racismo religioso e de dispensa discriminatória...
TRT-15 aumenta indenização por exposição de trabalhadores em banho coletivo e amplia alcance da decisão
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) decidiu, por unanimidade, aumentar de R$ 160 mil para R$ 200 mil o valor da indenização por danos morais coletivos imposta a uma empresa do setor agroindustrial. A condenação ocorreu em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e decorre da exposição de trabalhadores a situações constrangedoras durante o banho e a troca de uniformes em vestiários coletivos, sob supervisão e sem garantia de privacidade.
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