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A “República do Paraná” em risco: a possível cassação e inelegibilidade de Sergio Moro

Pouco antes do início do recesso judiciário de 2023, os processos que podem levar à cassação do ex-juíz e hoje senador da República Sergio Moro (União Brasil-PR) e de seus suplentes tiveram andamento importante. A Procuradoria Regional Eleitoral do Estado do Paraná exarou parecer, manifestando-se pelo julgamento de procedência parcial dos pedidos em tela, a fim de reconhecer a prática de abuso do poder econômico e, como consequência, anular a chapa eleita em outubro de 2022 para o cargo. Também se prevê a decretação da inelegibilidade de Moro, bem como de seu suplente direto, Luís Felipe Cunha, pelo significativo prazo de oito anos.

TSE declara inelegíveis Bolsonaro e Braga Netto por uso político do 7 de setembro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma condenação nesta terça-feira (31) que impõe ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao general Braga Netto a inelegibilidade por oito anos. A condenação é resultado do uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.

Moraes dá 7 dias para Bolsonaro se manifestar sobre pedido do PDT de Ciro para barrar candidatura

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, intimou o presidente Jair Bolsonaro (PL) a se manifestar no prazo de sete dias sobre o pedido de inelegibilidade da sua candidatura protocolado na última sexta-feira (19), pelo PDT.

TSE decide que esquema de 'rachadinha' pode tornar político inelegível

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a prática de 'rachadinha', com a devolução de parte do salário do servidor para o parlamentar que o emprega, é danosa. O que pode resultar na inelegibilidade do político, afinal o salário pago ao funcionalismo "é uma extensão do dinheiro público".

Plenário determina inelegibilidade de candidato a vice-prefeito de Aquidauana (MS)

Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a inelegibilidade, por oito anos, de Vanildo Neves Barbosa, então candidato a...

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Homem trans será indenizado por não ter nome social reconhecido em registro bancário

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alterou uma decisão inicial e determinou que um banco indenize um homem trans em R$ 10 mil por danos morais devido ao não reconhecimento do seu nome social nos registros bancários.

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Justiça condena hospital, plano de saúde e médico a indenizar paciente por erro em cirurgia

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou uma decisão da Comarca de Belo Horizonte que responsabiliza um hospital, um médico anestesista e um plano de saúde pelo pagamento de indenizações à uma paciente, totalizando R$ 200 mil, divididos igualmente entre danos morais e estéticos.

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