Tag: infração
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Família receberá indenização após bebê de 7 meses ser esquecido em creche
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma decisão da 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proferida pela juíza Patrícia Persicano Pires, que condenou o Município e uma associação a indenizarem os pais e a criança deixada em uma creche após o horário de fechamento. O valor da indenização por danos morais foi estabelecido em R$ 20 mil para cada um dos demandantes.
Modelo - Recurso para cancelamento de multa por erro na medição de velocidade por radar
1. Falha Técnica do Equipamento de Medição: Alego que o equipamento de radar utilizado para medir a velocidade de meu veículo apresentava falhas técnicas no momento da autuação. Em apoio a esta alegação, solicito a verificação dos registros de manutenção e calibração do radar, conforme exigido por lei, para confirmar se o equipamento estava operando dentro das especificações técnicas recomendadas no momento da infração.
Modelo de recurso contra multa por não parar na sinalização de "PARE"
1. Visibilidade da Sinalização Comprometida: Alego que a sinalização de "PARE" estava obstruída ou danificada, comprometendo a visibilidade e a clareza da ordem de parada. Anexo fotografias que demonstram a situação da sinalização no momento da infração, evidenciando que não era possível uma visualização adequada da mesma.
Modelo de recurso contra multa por não ligar os faróis durante o dia em rodovia
1. Faróis Estavam Acesos: Alego que, ao contrário do registrado no auto de infração, os faróis do meu veículo estavam devidamente acesos durante o trânsito na rodovia mencionada. Esse mal-entendido pode ter ocorrido devido a uma falha de observação do agente ou condições de luminosidade que dificultaram a visibilidade dos faróis acesos. Anexo fotos ou vídeos que comprovam que os faróis estavam acesos no momento da infração.
Modelo de recurso contra multa por estacionar em vaga destinada a idosos sem autorização
1. Identificação Errada do Veículo: Alego que houve um erro na identificação do veículo por parte do agente de trânsito. No momento citado, meu veículo não estava estacionado na referida vaga. Solicito a revisão das imagens ou provas utilizadas para a aplicação da multa para confirmar que meu veículo não estava envolvido.