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Polícia não indiciará Neymar por estupro e agressão

A delegada titular da 6ª Delegacia de Defesa da Mulher, em São Paulo, não indiciará Neymar. A investigação começou em 31 de maio após registro de boletim de ocorrência da modelo Najila Trindade que acusava o jogador de estupro e agressão.

Inquérito que acusa OAB de ser organização criminosa é suspenso por juiz do RJ

Delegado que intima advogado a depor apenas por conta de suas funções como dirigente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) viola prerrogativa da categoria. Esse foi o entendimento do juiz Paulo Roberto Sampaio Jangutta, da 41ª Vara Criminal do Rio de Janeiro que concedeu liminar em Habeas Corpus (HC) para suspender inquérito contra o presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, e os advogados Victor Almeida Martins, Marcelo Augusto Lima de Oliveira e Raphael Capelleti Vitagliano, respectivamente, presidente, tesoureiro e subprocurador-geral de Prerrogativas da seccional.

PGR e PF abrirão um inquérito contra advogado que se manifestou contra Lewandowski

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, enviou ofícios à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério da Segurança Pública para que tomem providências contra o advogado que se manifestou contra o ministro Ricardo Lewandowski num voo que ia para Brasília.

TV Globo não poderá divulgar conteúdo de inquérito dos assassinatos de Marielle e Anderson

Após decisão do juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio, a TV Globo não poderá divulgar conteúdo do inquérito que apura os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A ação foi movida pela Divisão de Homicídios da Polícia Civil e pelo MPE-RJ. A Globo teve acesso ao teor do inquérito e divulgou duas reportagens sobre o assunto.

Defesa pode ter auxílio de assistente técnico em perícia de inquérito policial

Para a juíza Ana Helena Mota Lima Valle, da 21ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, os princípios constitucionais podem incidir na fase de investigação policial com a ampliação do artigo 7º do Estatuto da Advocacia. Por isso, autorizou que a defesa do investigado indicassse uma perícia técnica para acompanhar a perícia feita durante o inquérito.

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