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Inquérito sobre morte de advogado que concordou com condenação do cliente é concluído sem indiciamentos

A Polícia Civil concluiu sem indiciamentos o inquérito sobre a morte do advogado Rodrigo Pantaleão, encontrado sem vida em Florianópolis, em junho de 2026. Os exames periciais apontaram morte por causas naturais, sem sinais de violência ou evidências de participação criminosa. O caso ganhou repercussão após a divulgação de uma audiência em que o advogado concordou com o pedido de condenação de seu cliente, que acabou sendo considerado indefeso pela juíza.

Polícia conclui investigação e indicia 13 pessoas por morte de ciclista em Copacabana

A Polícia Civil do Rio de Janeiro indiciou 13 pessoas pela morte do ciclista Cláudio Rafael Landeiro Moreira, espancado em Copacabana após ser confundido com um ladrão de bicicleta. Cinco investigados respondem por homicídio triplamente qualificado. A investigação também apontou a existência de um sistema informal de segurança financiado por comerciantes da região e resultou em indiciamentos por exercício irregular da atividade, lesão corporal e omissão de socorro.

Polícia Civil instaura inquérito para apurar circunstâncias da morte de advogado em São Paulo

O advogado Pedro Ely Cordeiro dos Santos, de 43 anos, foi encontrado morto na zona oeste de São Paulo após permanecer desaparecido desde a madrugada de 10 de julho. O corpo foi identificado por familiares depois de exames periciais. A Polícia Civil investiga as circunstâncias da morte e aguarda os laudos do IML para esclarecer a causa do óbito.

STF avalia fim do inquérito das fake news

O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que o possível encerramento do inquérito das fake news está em debate entre os ministros. Criado em 2019 para investigar ataques à Corte, o procedimento é considerado importante para a defesa da democracia, embora agora haja चर्चा sobre sua continuidade ou finalização.

PF informa ao STF que apura se Lulinha foi “sócio oculto” de Careca do INSS

A Polícia Federal (PF) comunicou formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) que está investigando menções ao nome de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido...

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CNMP aplica advertência a procurador que utilizou documento oficial para tratar de interesse particular da esposa

O CNMP aplicou pena de advertência a um procurador de Justiça do MPBA por utilizar documento oficial da instituição para solicitar informações sobre processo criminal de interesse particular de sua esposa. O Conselho considerou que houve desvio de finalidade e violação dos deveres funcionais. O procurador foi absolvido de outras duas acusações por falta de provas.

CNJ afasta cinco magistrados do TJ-BA por irregularidades relacionadas à Operação Faroeste

O CNJ aplicou pena de disponibilidade a cinco magistrados do TJBA por irregularidades relacionadas à Operação Faroeste, determinando o afastamento imediato de suas funções e o encaminhamento do caso à AGU para ajuizamento de ação de perda dos cargos no STF. O Conselho também extinguiu o processo disciplinar contra um magistrado falecido e arquivou as acusações contra outro juiz.

Cardiopatia grave garante isenção do Imposto de Renda sem laudo oficial

A Justiça de Toledo (PR) reconheceu o direito de uma aposentada com cardiopatia grave à isenção do Imposto de Renda, sem exigir a apresentação de laudo médico oficial. Com base em exames e outros documentos médicos, a magistrada determinou também a restituição dos valores descontados desde novembro de 2023.

STJ determina que herdeiros por representação apresentem bens recebidos à colação

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