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STJ suspende cumprimento de pena pelo princípio da insignificância

Direito Processual Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins​, um homem que furtou objetos avaliados em R$ 55,10 teve o cumprimento da pena suspenso. Em sua resolução o ministro levou em conta os precedentes da corte sobre a aplicação do princípio da insignificância.

STJ aplica insignificância em furto de R$ 70, apesar do concurso de agentes

Destaques Juristas Juristas -
Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de ação penal em desfavor de 2 mulheres acusadas de furtar gêneros alimentícios em um supermercado no interior de São Paulo.

Aplicação da insignificância aos crimes ambientais é possível

Notícias Juristas Juristas -
A 3ª Turma do TRF1 entendeu ser possível a aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais em caso de mínima ofensividade e ausência de reprovabilidade social da conduta. Com esse entendimento, negou provimento à apelação do MPF contra a sentença que absolveu um réu da imputação da prática de crime contra a fauna.

Juiz aplica princípio da irrelevância para afastar justa causa aplicada a empregada acusada de furtar pacote de canela em pó e saco de chá

Notícias Juristas Juristas -
Uma empregada dispensada por justa causa ao fundamento de ter furtado mercadorias do supermercado onde trabalhava conseguiu reverter a medida na Justiça do Trabalho....

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