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TRF3 mantém condenação administradores de restaurante por apropriação indébita previdenciária

Direito Previdenciário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) foi mantida a sentença que condenou dois sócios-administradores de um restaurante, em Sorocaba/SP, por terem deixado de recolher cerca de R$ 90 mil ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de contribuições descontadas dos salários dos empregados, entre 2010 e 2017.

Apelação criminal de ex-servidor por inserção de dados falsos nos sistemas do INSS vai à revisão no TRF4

Direito Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A condenação em primeira instância de Eduardo Koetz, referente à inserção de dados falsos nos sistemas informatizados do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, será apreciada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A apelação contra a decisão foi enviada no último dia 8 de junho, para revisão, a cargo do desembargador Luiz Carlos Canalli.

TRF3 mantém aposentadoria por invalidez a portadora de epilepsia

Direito Previdenciário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi mantida pelo desembargador federal Sérgio Nascimento, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a determinação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de conceder aposentadoria por invalidez a portadora de epilepsia.

Banco deve indenizar aposentada por cobrança indevida de tarifas

Direito Previdenciário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Banco Bradesco S.A deverá pagar a quantia de R$ 3 mil, a título de danos morais, em razão da cobrança indevida de tarifas de cestas de serviços na conta de uma aposentada do INSS.

Justiça confirma atividade especial e concede aposentadoria a cobrador de ônibus

Direito Previdenciário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A desembargadora, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Lucia Ursaia, confirmou sentença, reconhecendo como atividade especial o período em que um segurado trabalhou como cobrador de ônibus e determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, ao profissional.
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A Anthropic anunciou que pretende marcar textos e arquivos gerados pelo Claude com mecanismos de identificação, incluindo marcas d’água e metadados de procedência assinados digitalmente. A iniciativa busca adequar os sistemas às regras de transparência previstas no AI Act, legislação da União Europeia sobre inteligência artificial. A empresa também trabalha para aplicar os mecanismos a modelos já lançados durante o período de transição da legislação.

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Discord apresenta à AGU medidas para reforçar proteção de crianças e adolescentes

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O Discord apresentou à Advocacia-Geral da União uma proposta para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma. As tratativas começaram após relatório do Ministério da Justiça apontar possíveis falhas na verificação de idade e nos mecanismos de proteção de menores. O plano foi discutido com participação do Discord, do MJSP e da ANPD.

Síria condena Bashar al-Assad à morte por crimes contra a humanidade

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A Justiça síria condenou à morte, à revelia, o ex-presidente Bashar al-Assad por crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos durante a guerra civil. O tribunal também impôs pena de morte a Atef Najib, primo de Assad e ex-chefe da segurança política em Daraa. As condenações fazem parte dos primeiros processos conduzidos pelas autoridades de transição contra integrantes do antigo regime.

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