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Modelo – Uso Indevido de Marca Registrada – Google – Links Patrocinados – Danos Morais e Materiais

Modelos de Petição Juristas Juristas -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA       ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE         URGENTE – PEDIDO...

Modelo – Procuração para Registro de Marcas e Patentes – INPI

Procuração Juristas Juristas -
Através do presente instrumento particular de mandato, o OUTORGANTE nomeia e constitui o OUTORGADO como seu procurador para representá-lo perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, Escola de Belas Artes e Biblioteca Nacional, bem como perante todas as Juntas Comerciais dos Estados da União Federal...

Procuração para o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Modelos de Documentos Juristas Juristas -
Representar a Outorgante perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, com a finalidade de assegurar a proteção dos direitos relativos a propriedade industrial, podendo assinar petições e documentos, para formalizar pedidos de patentes, desenhos industriais, marcas, indicações geográficas, efetuar pagamentos de taxas e retribuições, solicitar prorrogações, apresentar provas de uso em procedimentos de caducidade e, ainda, opor, protestar, recorrer, replicar, desistir, solicitar devolução de taxas, cumprir exigências...

STJ permite penhora de marca cujo registro de transferência ainda não foi publicado pelo INPI

Direito Processual Civil Juristas Juristas -
STJ permitiu penhora sobra marca No universo das propriedades industriais, mesmo que a transferência de titularidade se efetive, entre as partes, com a assinatura do...
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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