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Falta de repercussão geral impede admissão de recurso de empresário investigado na Lava Jato
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, não admitiu recurso extraordinário interposto pelo empresário Arthur Edmundo Alves Costa, investigado na...
As liberdades civis e a Lava Jato
Certas coisas só têm seu valor percebido quando não existem ou são perdidas. Em março de 1917, há exatos 100 anos, o czar Nicolau II foi deposto pela Revolução Russa, que chegava ao poder prometendo um governo democrático, não opressivo e defensor da propriedade privada. No fim daquele mesmo ano, a segunda fase da revolução consolidava o poder do Partido Bolchevique, sob a liderança de Vladimir Lenin.
Guerra de Liminares: Nova decisão impede nomeação de Moreira Franco
A juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio, concedeu liminar nesta quinta-feira em que suspende a nomeação de Moreira Franco como...
Homem é condenado por falso testemunho em ação de improbidade administrativa
Acusado teria tentado proteger subordinado.
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem por...
Levantamento de sigilo de comunicações entre investigado e ministro cabe ao STF
A Justiça indeferiu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para levantar o sigilo de comunicações (e-mails e mensagens de celular) de um dos...
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