quarta-feira, julho 15, 2020
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Graduada em Medicina

Graduada em Medicina no exterior assegura direito de se inscrever no Revalida sem apresentar...

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegurou o direito de uma estudante graduada em Medicina em instituição de ensino estrangeira se inscrever para participar do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação (Revalida)...
vale

STJ entende não caber instauração de IRDR em sede de embargos de declaração

Em sede de embargos de declaração não é possível instaurar Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), uma vez que a sua instauração está condicionada à pendência de julgamento, no tribunal, de processo em...
Teste do Bafômetro

Publicado acórdão que uniformiza entendimento jurisprudencial sobre teste do bafômetro

Ontem foi publicado o acórdão das Turmas Recursais Reunidas da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concernente ao incidente de uniformização jurisprudencial sobre o teste do bafômetro.
Imóveis particulares podem sofrer usucapião

Imóveis particulares podem sofrer usucapião no Setor Tradicional de Planaltina

Por maioria, a Câmara de Uniformização de Jurisprudência do TJDFT acolheu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, e fixou entendimento de que “é cabível a aquisição de imóveis particulares situados no Setor Tradicional de Planaltina/DF, por usucapião, ainda que pendente o processo de regularização urbanística”.
Apesar de não depor em audiência, trabalhador consegue comprovar existência de dano moral através de documentos

Contribuição da pesquisa empírica para o controle e monitoramento de litígios é debatida na...

Foi realizado no último dia 8, na Escola Paulista da Magistratura (EPM), o I Workshop sobre a contribuição da pesquisa empírica para o controle e monitoramento de litígios, coordenado pelos juízes assessores da Corregedoria Geral da Justiça Ana Rita de Figueiredo Nery, Leandro Galluzzi dos Santos, Maria Rita Rebello Pinho Dias e Renata Mota Maciel Madeira Dezem, integrantes do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (Numopede), vinculado à Corregedoria.
TJDFT vai uniformizar responsabilidade de taxas condominiais após habite-se com atraso no financiamento

TJDFT vai uniformizar responsabilidade de taxas condominiais após habite-se com atraso no financiamento

A Câmara de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por maioria, admitiu parcialmente o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, que trata de ações que versem...

TRF4 admite dois IRDRs e deve uniformizar entendimentos controversos na área previdenciária

A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), especializada em Direito Previdenciário, admitiu, em 16 de dezembro, mais dois Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), totalizando cinco IRDRs em análise...

Uso do Uber em todo o estado de MG será julgado pelo TJMG

Os desembargadores da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) admitiram hoje, 19 de outubro, um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que vai julgar se o transporte individual remunerado de passageiros, por meio do aplicativo Uber, deve ser submetido à legislação municipal de Belo Horizonte e às regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)...
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