quarta-feira, julho 6, 2022
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Modelo Inicial – Publicação de Mensagens de Caráter Ofensivo em Rede Social – Indenização...

Conforme verifica-se pelas provas acostadas aos autos é nítido que a publicação em rede social mantida pela Requerida do conteúdo denigre a imagem da Requerente, pois o conteúdo foi denunciado a requerida como ofensivo, através de canal disponibilizado pela Requerida, com essa finalidade, e após a analise das denuncias a Requerida concluiu pela inexistência de violação aos padrões da comunidade por ela estabelecido. Insta salientar que a Requerente é advogada, e vincular disseres pejorativos a Requerente e a exposição dos seus dados profissionais com adjetivos ofensivos e difamatórios, interfere diretamente na vida profissional da Requerente. Varias pessoas tem encaminhado via WhatsApp e via Facebook o print da postagem ofensiva, pessoas que a Requerente não conhece. A Requerente tem recebido ligações de pessoas com nacionalidade Portuguesa, questionando-a sobre a publicação.
irpf - isenção imposto de renda

Contribuinte não pode mudar declaração de imposto de renda simplificada para completa após prazo...

Foi negado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), provimento a apelação de uma contribuinte que pleiteava, por mandado de segurança, o direito de retificar declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) apenas para trocar a modalidade escolhida, de simplificada para completa.
Operação Faroeste

Qual a necessidade de declarar o Imposto de Renda se for MEI?

Primeiramente, devemos fazer distinção entre o Imposto de Renda Pessoa Física e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Quando a pessoa é microempreendedora individual, ele exerce o papel de pessoa jurídica e pessoa física, que praticamente se confundem.
irpf - isenção imposto de renda

Determinado cancelamento de CPF utilizado em fraude

Confirmada pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região-TRF3, decisão que determinou o cancelamento do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de uma mulher, utilizado de forma fraudulenta por terceiros, assim como a anulação da cobrança de dívida de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pela Receita Federal, decorrente do uso indevido do documento.
Pagamento - débito tributário

Pagamento integral do débito tributário extingue a punibilidade de acusado de crime de sonegação...

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou extinta a punibilidade de um contribuinte que realizou deduções indevidas em sua declaração de imposto de renda de pessoa física (IRPF), se apropriando indevidamente de créditos tributários através do crime de sonegação fiscal, previsto no artigo 1º, I, da Lei nº 8.137/90, por ter o réu ter efetuado integralmente o pagamento do débito tributário que originou a ação penal...
IRPF de atletas e técnica de julgamento

STJ destaca IRPF de atletas e técnica de julgamento em processo de adolescente em...

A edição 626 do Informativo de Jurisprudência do STJ destacou o julgamento da 6ª Turma, cuja relatora é a ministra Maria Thereza de Assis Moura. A decisão unânime entendeu ser inaplicável a técnica de julgamento do artigo 942 do novo CPC nos casos da Justiça da Infância e da Juventude em que a decisão não unânime for favorável ao adolescente.
isenção de irpf

Concedida isenção de IRPF à portadora de cardiopatia grave

TRF1 anulou sentença que havia julgado extinto o processo sem resolução do mérito, no qual a autora pugnava pela declaração de isenção de imposto de renda pessoa física (IRPF) por ser portadora de moléstia grave, ou melhor, cardiopatia. A relatora do caso foi a desembargadora federal Ângela Catão...
economia

Isenção de imposto de renda a portador de moléstia grave engloba todos os rendimentos...

TRF1 confirmou o restabelecimento da isenção de imposto de renda da parte autora, portadora de neoplasia maligna (câncer). Na decisão, o relator, juiz federal convocado Clodomir Sebastião Reis, destacou que a referida isenção engloba os rendimentos salariais do portador de moléstia grave e não só os proventos de...

É possível a compensação de ofício mesmo quando o débito não possui natureza tributária

A 7ª Turma do TRF1 acatou recurso apresentado pela Fazenda Nacional contra sentença da 5ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, que determinou a imediata liberação do saldo a restituir da impetrante referente ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), sem qualquer compensação com eventuais débitos...

Isenção de imposto de renda em razão de tuberculose pode ser indeferida se a...

Se o paciente foi acometido pela tuberculose e atualmente não é portador de doença ele não faz jus a isenção do imposto de renda prevista na Lei nº 7.713/88. Com esse entendimento, a 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação de um militar reformado por invalidez que objetivava a isenção de imposto de renda por ser...
imposto de renda

Incide imposto de renda sobre superávit de plano de previdência de fundação

Quando um beneficiário de previdência privada paga sua contribuição a um fundo, esse valor é aplicado junto com as contribuições dos outros participantes. Se as aplicações gerarem um superávit, sobre este plus é cobrado imposto de renda. Assim julgou a 4ª Turma do TRF2, confirmando sentença dada em ação proposta por um grupo de beneficiários do Fundo de Previdência Privada da Vale – VALIA.
TRF4 anula cobrança de Imposto de Renda (IR) por erro no cálculo de dedução

TRF anula cobrança de Imposto de Renda (IR) por erro no cálculo de dedução

Um enfermeiro de Porto Alegre obteve na Justiça o direito de anular uma dívida de R$ 13,5 mil cobrada pela Fazenda Nacional relativa ao Imposto de Renda (IR). O Tribunal Regional Federal da 4ª...
Sargento que perdeu braço em acidente com tanque de guerra vai ser indenizado pela União

Sargento que perdeu braço em acidente com tanque de guerra vai ser indenizado pela...

A União vai ter que indenizar um sargento do Exército que perdeu o braço esquerdo após um acidente com um tanque de guerra durante uma apresentação em Boa Vista (RR). A reparação por danos...
Desconto de imposto de renda de pessoa física (IRPF) sobre terço de férias gozadas é constitucional

Desconto de imposto de renda de pessoa física sobre terço de férias gozadas é...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS para proibir o desconto de imposto de renda de pessoa física (IRPF) sobre o terço constitucional de...
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