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Acionistas da Petrobras não podem pedir reparação das perdas por via judicial

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, em julgamento realizado dia 14 de dezembro, recurso de um acionista da Petrobras que pedia...

Paciente que pede serviços clínicos domiciliares custeados pelo SUS terá que fazer perícia judicial

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Shopping Center responde por acidente de consumidor com bailarino de festival de dança

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STJ mantém condenação de Flordelis a 50 anos de prisão

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A Sexta Turma do STJ manteve a condenação de Flordelis dos Santos de Souza a 50 anos de reclusão pela morte do pastor Anderson do Carmo. O colegiado também confirmou a anulação da absolvição de três corréus — Rayane dos Santos Oliveira, Marzy Teixeira da Silva e André Luiz de Oliveira — que deverão ser submetidos a novo julgamento pelo Tribunal do Júri.

Sócio minoritário da Pixbet é preso na Paraíba durante operação da Polícia Federal

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Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanitária ao ator José Dumont

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STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

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O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

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