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O Tribunal de Justiça da Paraíba corrigiu sentença de 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, que julgou improcedente o pedido de obrigação de...

Extra Supermercados é condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba a indenizar fotógrafo por danos morais e materiais

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TJ-PB condena Fran’s Café João Pessoa por violação de direitos autorais de fotógrafo

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Agência Verde Brasil Ecoturismo é condenada ao pagamento de indenização por danos morais a fotógrafo

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Espaço Mundo é condenado a pagar indenização por uso indevido de fotografia

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