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Bar e Restaurante Carne de Sol condenado ao pagamento de R$ 3.000,00 a fotógrafo por uso indevido de imagem

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Fotógrafo deve receber indenização por danos morais decorrentes de violação de seus direitos de autor

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TJPB condena Mãe Rainha Viagens e Turismo ao pagamento de indenização por danos morais a fotógrafo

Trata-se de Apelação Cível nº 0000199-82.2013.815.2003, movida por José Pereira Marques Filho e seu advogado Wilson Furtado Roberto, em face de Mãe Rainha Viagens...

TJ-PB confirma a condenação do Nobile Inn Royal Hotel por uso indevido de imagem

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Miletur Viagens e Turismo é condenada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba por uso indevido de imagem

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STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

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