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Tag: juiz das garantias

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Tribunal de Justiça da PB implantará juiz das garantias até o próximo ano

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Tribunal de Justiça da Paraíba implantará até o próximo ano o instituto do juiz das garantias, afirmou o desembargador-presidente João Benedito, que continua determinado a não deixar nenhuma pendência para o seu sucessor.

STF declara constitucional instituto do juiz das garantias

Direito Processual Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Na sessão de quinta-feira (24), a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou o desfecho das quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305). Essas ações questionavam modificações introduzidas no Código de Processo Penal (CPP) por meio do Pacote Anticrime (Lei 13964/2019), incluindo a instituição do juiz das garantias.

Ministro suspende criação de juiz das garantias por tempo indeterminado

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu por tempo indeterminado a eficácia das regras do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) que...

Presidente do STF mantém criação de juiz das garantias e estende prazo para sua implementação

Direito Constitucional Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a validade da norma que institui o juiz das garantias, mas estendeu para...

TJMG assegura implantação do juiz das garantias

Direito Constitucional Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Presidente cria grupo para viabilizar lei o mais breve possível em Minas"A sanção da lei de criação do juiz das garantias representa um avanço...
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Justiça condena empresa de ônibus por falhas e desconforto em viagem interestadual

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Empresa é condenada por citar jurisprudência inexistente gerada por IA em ação judicial

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A Justiça de São Paulo condenou uma gráfica ao pagamento de multa por litigância de má-fé após a empresa apresentar jurisprudências inexistentes em ação judicial. O juiz apontou possível uso de inteligência artificial sem conferência das informações e classificou a prática como grave fraude processual.

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