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O juiz Alessandro Bandeira, do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA), julgou improcedente a ação proposta por...
Juiz inglês segue entendimento do STJ e reconhece prescrição em ação contra a Cutrale
A High Court of Justice, em Londres, declarou prescrita a ação movida por um escritório contratado por um “fundo abutre” em nome de cerca...
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Juiz condena homem por denunciação caluniosa após falsa acusação de agressão policial
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