Torcedor de futebol e clube gaúcho são condenados por injúria racial

Um jogador de futebol brusquense será indenizado por danos morais depois de ser ofendido por um torcedor em partida válida pela 27ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. Depois do jogador de futebol ser chamado de “negro desgraçado”, a partida entre um clube gaúcho e outro catarinense chegou a ser paralisada, com o torcedor de futebol encaminhado à Delegacia de Polícia de Pelotas (RS). A decisão do juiz de direito Frederico Andrade Siegel, do Juizado Especial da Comarca de Brusque (SC), prolatada no dia 10/11/2022, ocorre 4 (quatro) meses após o atleta ingressar com processo judicial.

O torcedor negou a injúria racial e afirmou que o atacante provocou a torcida do clube adversário depois de fazer gol, fato que causou sua indignação e dos demais torcedores. Na sua sentença, o juiz de direito reconheceu que os fatos foram comprovados e que não se discute a emoção que envolve uma partida de futebol, muitas vezes a guiar reações distintas de seus torcedores. “Cabe à torcida incentivar o time a alcançar os resultados pretendidos naquele jogo, cantando músicas, ecoando gritos de apoio e tudo aquilo capaz de motivar os jogadores da sua equipe. E mesmo que não haja uma norma predeterminada sobre o que pode ou não ser dito especificamente pelos torcedores, é inegável que deve imperar o bom senso e as demais normas de convivência impostas pelo ordenamento jurídico, uma vez que o esporte não está alheio à sociedade.”

Ademais, segundo o magistrado Frederico Andrade Siegel, a “conduta do réu extrapolou – e muito – a liberdade de torcer que lhe é conferida nos estádios de futebol, pois não se admite sob nenhum pretexto a prática de qualquer tipo de ofensa, principalmente racial. (…) em vez de apoiar o seu próprio time, o torcedor escolheu ofender o jogador, o que é inadmissível”.

A responsabilidade pelo pagamento da indenização ao jogador de futebol, ainda de acordo com a sentença, não é só do torcedor, como também do clube de futebol ao qual o demandado é filiado de torcida organizada. Nas palavras do juiz de direito Frederico Andrade Siegel, “os clubes existem para as torcidas e as torcidas existem para os clubes, pois são justamente a elas direcionados os espetáculos futebolísticos. Há, por certo, um vínculo inegável entre as entidades, tanto é que não raras vezes as punições dos times consistem em jogar com portões fechados. Considerando a estreita ligação entre torcidas organizadas e clubes de futebol, vislumbra-se entre eles, na mesma medida, concorrência da responsabilidade civil por atos praticados no interior de estádio de futebol”.

O clube e o torcedor foram condenados, solidariamente, ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em favor do demandante – com correção monetária e juros de mora -, valor suficiente para atender às características preventivas e repressivas que integram o instituto, além de reparar o dano causado aos direitos da personalidade do demandante consagrados na Constituição Federal (CF) e no Código Civil brasileiro (CCB). A decisão ainda é passível de recurso para a Turma Recursal.

(Com informações do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – TJSC)