segunda-feira, janeiro 27, 2020
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Município de Joinville

TJ determina a regularização fundiária de terrenos ocupados há décadas

A Terceira Câmara de Direito Público do TJ de Santa Catarina apreciou um conjunto de ações civis públicas questionando legislações do Município de Joinville que possibilitaram a destinação de terrenos municipais para habitação popular.

Ex-deputado distrital é condenado por corrupção em construção de barragem no Rio Preto

O juiz titular da 7ª Vara Criminal de Brasília condenou o ex-deputado distrital Pedro Passos Júnior; o empresário Zuleido Soares Veras, dono da Construtora Gautama; o vereador de Tupirama/TO, Júlio de Castro Cavalcante; e a ex-diretora da Gautama, Maria de Fátima Cesar Palmeira, por crimes de corrupção praticados durante a execução de projeto para construção da Barragem do Rio Preto. O esquema aconteceu entre 2005 e 2007 e foi desvendado durante a Operação Navalha, da Polícia Federal.
TRF2 mantém condenação de ré por estelionato qualificado contra a CEF

TRF2 mantém condenação de ré por estelionato qualificado contra a CEF

Em decisão unânime, a Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a condenação da ré, E.M.P., pela prática do crime de estelionato qualificado, tipificado no artigo 171, §3°c/c artigo...
TRF2 confirma condenação por sonegação de contribuição previdenciária

TRF2 confirma condenação por sonegação de contribuição previdenciária

A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de L.M.C.C. e M.T.R. à pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, e ao...
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