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Começa julgamento de ação penal de Geddel e Lúcio Vieira Lima no STF
A Ação Penal 1030, que acusa o ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima e seu irmão, o ex-deputado federal Lúcio Quadro Vieira Lima (PMDB-BA), pela prática dos crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro começou a ser julgada na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os outros réus da ação penal são o empresário Luiz Fernando Machado da Costa e o ex-assessor parlamentar Job Ribeiro Brandão.
Julgamento sobre comercialização de testes psicológicos é suspenso
O julgamento da ADI 3481, no Supremo Tribunal Federal, que questiona regras da Resolução 2/2003, do Conselho Federal de Psicologia, foi suspenso após pedido de vista da ministra Cármen Lúcia. Os dispositivos da resolução restringem a comercialização e o uso de manuais de testes psicológicos a profissionais inscritos na entidade.
Ausência de defensor devidamente intimado não anula julgamento
A ausência de defensor devidamente intimado não invalida a condenação. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do STF ao rejeitar a tramitação do Habeas Corpus 165534, impetrado pela defesa do procurador de Justiça afastado Elio Gitelman Fischberg, condenado a 4 anos e 4 meses de prisão por falsificar visto de permanência no Brasil para um libanês.
Esquema de superfaturamento no Detran-RN está em julgamento no STF
A Ação Originária 2093, que discute envolvimento de 7 condenados em esquema de superfaturamento na compra de livros pelo Detran-RN, está sendo julgada pela 2ª Turma do STF. Eles recorrem da sentença aplicada pela Justiça Estadual.
Condenados do Mensalão são suspeitos de ludibriar a Justiça para não pagar multa da condenação
O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, o empresário Marcos Valério e o ex-deputado federal Pedro Henry, condenados no esquema do Mensalão há quase 7 anos, são suspeitos de ludibriar a Justiça para obter benefícios e não pagar as multas impostas no julgamento do caso. Eles alegam não terem patrimônio ou dinheiro para pagar as dívidas, que alcançam cerca de R$ 14,2 milhões. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles estão ocultando sua real situação financeira.