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Tag: jurisprudência

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Justiça determina que candidato com deficiência eliminado de concurso público volte ao certame

Notícias João Padi João Padi -
A juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Natal, determinou que um candidato com...

Reformada decisão que absolveu gerente e dono de bar onde adolescente se prostituía

Notícias Cynthia Silva Cynthia Silva -
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia absolvido o dono e a gerente de um...

Teste de aptidão física não pode ser remarcado por circunstâncias pessoais de candidato

Notícias Luana Menezes Luana Menezes -
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aplicou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para reformar a sentença que havia determinado à Fundação Universidade de Brasília (FUB/Cespe) que marcasse nova data para teste de aptidão física da autora da ação. No entendimento da Suprema Corte, “inexiste direito constitucional à remarcação de provas em razão de circunstâncias pessoais dos candidatos, inviabilizando a remarcação de teste de aptidão física”.

A Secretaria de Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça divulgou novos temas para Pesquisa Pronta

Notícias Luana Menezes Luana Menezes -
 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta semana quatro novos temas na Pesquisa Pronta. O acesso à ferramenta facilita o trabalho de todos os interessados em conhecer os entendimentos pacificados no âmbito da corte.

Portal Juristas lança nova ferramenta de pesquisa jurisprudencial

Mercado Jurídico Flávia Costa Flávia Costa -
Sabemos que uma petição bem fundamentada deve conter jurisprudências dos principais órgãos julgadores do Brasil. Sabemos também que os advogados gastam muito tempo em...
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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