Tag: justiça desportiva

Artigos exclusivos

STJD denuncia Neymar por infração ao Protocolo Vini Jr.

O STJD denunciou Neymar após a expulsão na partida entre Santos e Bahia. O atacante será julgado por suposta infração ao Protocolo Vini Jr., e poderá receber multa ou suspensão, conforme o enquadramento disciplinar.

Futebol: confusão na Vila Belmiro após queda do Santos terá consequências na justiça penal e desportiva

A histórica partida que selou o primeiro rebaixamento do Santos na história do Campeonato Brasileiro não apenas marcou um momento triste para o clube, mas também deixou marcas de confusão e violência dentro e fora da Vila Belmiro. A falta de segurança levou o árbitro Leandro Vuaden a encerrar o jogo prematuramente, após o Fortaleza marcar o segundo gol nos acréscimos. O resultado negativo provocou a ira dos torcedores, resultando em atos de vandalismo, arremesso de objetos e invasão de campo.

Justiça determina rescisão do contrato de Miguel com o Fluminense

A juíza da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Daniela Valle da Rocha Muller, determinou rescisão do contrato do meia Miguel com o Fluminense, pelo não recolhimento do FGTS. O entendimento foi de que o reclamante não pode ser obrigado a permanecer vinculado à ré, contra a sua vontade, até porque a própria reclamada admite já estar rompido o contrato entre as partes, ao alegar abandono de emprego na sua contestação.

Futebol: Zagueiro Cacá entra na Justiça e cobra valor milionário do Cruzeiro

Vendido pelo Cruzeiro ao Tokushima Vortis, do Japão, o zagueiro Cacá decidiu desabafar nas redes sociais na última semana e cobrar uma dívida de R$ 594.347,69 do ex-clube. Na Justiça, ele cobra do clube dois meses de salários, além do não pagamento de FGTS e rescisão do contrato.

Futebol: SPFC vence olheiros de Antony e Rodrigo Caio na Justiça

O São Paulo Futebol Clube venceu duas ações na Justiça contra olheiros responsáveis por levar o zagueiro Rodrigo Caio e o atacante Antony para a base do clube. Eles alegavam ter 5% dos direitos econômicos dos jogadores em contratos assinados, mas o São Paulo baseou sua defesa na mudança da Lei Pelé que proibiu esse tipo de operação com terceiros — o documento foi assinado após a mudança na legislação.

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CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

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