Tag: justiça do trabalho
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Contrato de trabalho celetista convertido a estatutário pode ser julgado pela Justiça do Trabalho
Por decisão da Nova Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (SP), foi revertida a decisão que declarou a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para julgar os pedidos de uma trabalhadora da Fundação Casa que teve seu contrato de trabalho convertido do regime celetista para o estatutário.
Justiça do Trabalho garante direitos a 18 pessoas em condições análogas à escravidão
A Justiça do Trabalho deferiu liminar favorável a 18 trabalhadores (dezessete paraguaios e um brasileiro) encontrados em condições análogas à escravidão, que foram resgatados em uma fábrica clandestina de cigarros, no dia 19 de outubro, no município de Triunfo (RS).
Justiça do Trabalho condena Corinthians que deve indenizar meia Guilherme
A juíza Rhiane Zeferino Goulart, da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo, julgou procedente o pedido do meia Guilherme (33), que acionou o time paulista na Justiça cobrando cerca de R$ 2 milhões de indenização, referente as férias de 2018-2019 e a sua segunda parcela do 13º salário de 2019. A magistrada porém atribuiu o valor provisório de R$ 1,2 milhão à condenação.
Trabalhador de BH que sofreu dispensa discriminatória após diagnóstico de HIV será reintegrado
Por decisão do Juiz titular da 42ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Luiz Cláudio dos Santos Viana, uma empresa de recuperação de crédito de Belo Horizonte terá que reintegrar ao emprego um trabalhador que sofreu dispensa discriminatória após ser diagnosticado com HIV, além de pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais.
Empresa de transporte de valores tem responsabilidade sobre motorista de carro forte alvejado por tiros
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) confirmou sentença em primeiro grau que determinou que um vigilante motorista de carro forte, atingido por balas em tentativa de roubo ao veículo que conduzia, seja indenizado por empresa de transporte de valores em R$ 10 mil por danos estéticos, R$ 30 mil por danos morais, além de receber pensão equivalente a 50% de sua última remuneração desde o acidente até os 75 anos de idade, entre outras verbas.
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