Tag: justiça do trabalho
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Negado vínculo de emprego a diarista que prestava serviços um ou dois dias na semana
Os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), negaram vínculo de emprego a diarista que prestava serviços um ou dois dias na semana. Eles entenderam não haver na relação entre as partes, os requisitos da continuidade e da subordinação.
Justiça do Trabalho entende que exercer função de confiança por longo tempo não gera incorporação de gratificação
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a um empregado do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, o pagamento de diferenças salariais decorrentes da incorporação dos valores de gratificações de função recebidas por mais de dez anos pela Justiça.
Justiça do trabalho condena Cruzeiro a pagar R$ 8 milhões a lateral direito Edilson
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou o Cruzeiro Esporte Clube a pagar R$ 8 milhões ao lateral direito Edilson, que atuou pelo clube entre 2018 e 2020. A decisão foi da juíza Maritza Isidoro, da 44ª vara do trabalho de Belo Horizonte.
Justiça do trabalho reconhece direito de empregado transgênero a intervalo destinado a mulheres
Por unanimidade, a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho - TRT da 15ª Região, reconheceu o direito de um empregado transgênero (indivíduo do sexo feminino que se identifica como homem) a intervalo destinado a mulheres e condenou uma empresa fabricante de computadores ao pagamento de 15 minutos por dia, como horas extras, relativos ao intervalo do artigo 384 da CLT, destinado ao descanso de mulheres em prorrogação de jornada.
Uso de celular e notebook fornecidos por empresa não determina reconhecimento de regime de sobreaviso
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) confirmou sentença que negou sobreaviso a supervisor de vendas por portar celular e notebook fornecidos por empresa comercializadora de sementes do sudoeste goiano. O autor do processo não conseguiu provar na justiça que ficava à disposição do trabalho de segunda a domingo, 24 horas por dia, durante os anos do contrato conforme alegado na inicial. A decisão confirmou a sentença do juiz Pedro Henrique Barreto de Menezes, da 1ª Vara do Trabalho de Rio Verde.
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