Tag: justiça do trabalho
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Suspenso ato sobre procedimentos de videogravação de audiências na Justiça do Trabalho
Na última quarta-feira (21), a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, assinou, o Ato CSJT.GP.SG.SETIC Nº 65/2021, suspendendo os efeitos do Ato CSJT 45/2021, sobre os procedimentos a serem observados na gravação em vídeo de audiências realizadas no âmbito da Justiça do Trabalho.
Rachel Sheherazade sofre derrota em processo contra o SBT
O juiz Ronaldo Luis de Oliveira, da 3ª Vara do Trabalho de Osasco, indeferiu o pedido da jornalista Rachel Sheherazade, para que o processo trabalhista que move contra o SBT corresse sob segredo de Justiça. O pedido foi feito após a divulgação do valor que ela pede de indenização à emissora. Essa foi a primeira derrota da jornalista que pede a emissora R$ 20 milhões.
Testemunha pode comprovar fornecimento de EPI
Segundo a Décima Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) pode ser atestado pelo depoimento de testemunhas, não sendo essencial a juntada de recibos de entrega. A decisão foi tomada no processo (1000566-03.2019.5.02.0351), que envolve um trabalhador de linha de produção em uma indústria de embalagens.
STF inicia julgamento sobre validade de acordos coletivos de trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta quinta-feira (17) sobre a validade das normas coletivas de trabalho. A Corte julga a legalidade da chamada ultratividade dos acordos coletivos de trabalho e convenções.
Justiça determina penhora do troféu da Libertadores do Vasco em ação trabalhista
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), determinou a expedição de mandado de penhora do troféu da Conmebol Libertadores, na quinta-feira (10), conquistado pelo Club de Regatas Vasco da Gama, em 1998. A decisão foi do juiz Ronaldo Santos Resende, da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
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