Tag: justiça do trabalho
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Juiz de Porto Alegre suspende demissão de funcionários de hospital com 75 anos ou mais de idade
O titular da 28ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), juiz Ary Faria Marimon Filho, suspendeu a despedida compulsória procedida pelo Grupo Hospitalar Conceição (GHC) em relação a empregados que têm 75 anos ou mais de idade.
Considerados lícitos acordos suspendendo auxílio alimentação durante a pandemia
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu como lícitos os acordos individuais feitos pela Arituba Empreendimentos Turísticos Ltda. para a suspensão temporária do pagamento do auxílio alimentação durante a pandemia da Covid-19.
Indeferido por Vara do Trabalho mineira pedido de suspensão de CNH de devedor
Foi indeferido pela juíza da 2ª Vara do Trabalho de Barbacena (MG), Sofia Fontes Regueira, o pedido de um trabalhador para que fosse suspensa a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do sócio da empresa executada, como forma de forçar o pagamento da dívida trabalhista.
Privar servidor público de tirar férias caracteriza enriquecimento sem causa por parte da Administração Pública
Com o intuito de converter em dinheiro período de férias não usufruídas por motivo de necessidade de serviço, um servidor público ingressou com ação na Justiça Federal comprovando não ter gozado férias em um ano, mas ter usufruído, integral ou parcialmente, do direito nos anos subsequentes.
Auxiliar de limpeza que ficou três meses sem salários é indenizada por dano moral em Mossoró-RN
Entendendo ser correta a indenização por danos morais a uma trabalhadora, a 3ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) julgou procedente o direito à uma auxiliar de limpeza que ficou três meses sem receber salários, estabelecendo o valor de R$ 2 mil, como reparação.
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