Tag: justiça eleitoral

Artigos exclusivos

Justiça nega pedido de Vanderlei Luxemburgo e técnico não será candidato

Pré-candidato ao Senado pelo Tocantins, o técnico Vanderlei Luxemburgo (PSB) não foi escolhido na convenção estadual do partido para a disputa. O treinador entrou na justiça, que negou pedido de reverter a decisão do PSB.

Justiça Eleitoral ordena busca e apreensão de material na casa do ex-juiz Sergio Moro

A Justiça Eleitoral cumpriu neste sábado (3) operação de busca e apreensão na casa do ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), candidato a senador no Paraná, para recolher materiais de campanha. A casa de Moro foi indicada por ele como seu comitê de campanha.

TSE entende que partidos coligados para concorrer ao governo não podem fazer aliança distinta para o Senado

Em sessão administrativa na terça-feira (21), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que partidos coligados para concorrer ao governo do estado não podem fazer outra aliança na corrida pelo Senado. Com esse entendimento, a corte impede que as agremiações façam mais de uma coligação na disputa por estas duas frentes.

Em evento na Bahia, ministro Alexandre de Moraes diz que democracia está garantida e eleito será diplomado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em sua fala no Congresso Brasileiro de Magistrados, realizado em Salvador (BA), no sábado (14), afirmou que a Justiça Eleitoral garantirá eleições limpas e transparentes com urnas eletrônicas apesar de ataques de milícias digitais e que quem vencer será diplomado em dezembro.

TSE e Spotify formalizam parceria para combater desinformação e fake news nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Spotify, serviço de streaming de áudio, celebraram na última segunda-feira (9) acordo de colaboração mútua para combater a desinformação e a profusão de fake news (notícias falsas) sobre as Eleições Gerais de outubro, no âmbito do Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE.

Popular

Justiça Federal condena integrantes por contrabando e pirataria de sinal de TV por assinatura

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou oito pessoas investigadas na Operação Satelles por participação em esquema de contrabando de equipamentos de TV por assinatura, pirataria de sinal e outros crimes. A organização atuava com um fornecedor no Paraguai e dois núcleos de revenda no Brasil. As penas variaram de quatro a 15 anos de reclusão, e outros dois acusados foram absolvidos por falta de provas.

Justiça condena homem por enviar mensagens ofensivas e desejar a morte da ex-companheira

O 1º Juizado Especial Cível de Joinville (SC) condenou um homem a pagar R$ 10 mil por danos morais à ex-companheira após o envio reiterado de mensagens ofensivas e manifestações de desejo pela morte da mulher. A Justiça entendeu que a conduta ultrapassou os conflitos pessoais e violou direitos da personalidade, atingindo a dignidade e a integridade psicológica da vítima.

STJ decide que print de tela pode ser usado como prova civil sem ata notarial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que capturas de tela de aplicativos de mensagens podem ser utilizadas como prova em processos civis mesmo sem ata notarial. O colegiado entendeu que a ausência do registro em cartório não torna a prova automaticamente inadmissível. Entretanto, se a autenticidade das imagens for questionada, será necessária a apresentação de autenticação eletrônica ou, caso isso não seja possível, a realização de perícia. A decisão foi tomada no julgamento do REsp 2.275.083, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi.

TRF-1 mantém condenação de homem que fraudou identidade para receber auxílio emergencial

Resumo: O TRF1 manteve a condenação de um homem por falsidade ideológica e estelionato majorado após utilizar documentos falsos para criar uma identidade fictícia e receber indevidamente o auxílio emergencial. A decisão considerou suficientes as provas periciais e bancárias e rejeitou os pedidos de absolvição, redução da pena e exclusão da multa.

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