A Justiça Eleitoral cumpriu neste sábado (3) operação de busca e apreensão na casa do ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), candidato a senador no Paraná, para recolher materiais de campanha. A casa de Moro foi indicada por ele como seu comitê de campanha.
A sentença, da juíza auxiliar Melissa de Azevedo Olivas, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, foi dada na noite de quinta-feira (2). Ela determinou, além da busca e apreensão a remoção de mais de 300 links das redes sociais dos candidatos e a regularização do material destinado à propaganda eleitoral gratuita na TV dentro de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000.
A decisão da Justiça Eleitoral atende a pedido da Federação “Brasil da Esperança”, formada pelo PT/PCDOB/PV. Os partidos alegam que Moro colocou o nome do suplente de senador em tamanho e proporção inferior ao exigido pela lei eleitoral. A lei eleitoral estabelece que o nome dos candidatos suplentes deve estar claro e legível e constar em tamanho não inferior a 30% do nome do titular.
A defesa de Moro diz por meio de nota que nada foi apreendido. “A busca e apreensão se refere tão somente à, supostamente, os nomes dos suplentes não terem o tamanho de 30% do nome do titular. Todavia, isso não corresponde com a verdade. Os nomes estão de acordo com as regras exigidas, sendo assim, a equipe jurídica pedirá a reconsideração da decisão”, diz a nota da defesa do ex-juiz.
A Justiça Eleitoral do Paraná informou que o processo corre em segredo de justiça.
Com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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