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Investigação contra ex-senadores Romero Jucá e Valdir Raupp fica com a Justiça Federal do DF

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão de ontem, terça-feira (8), remeter à Justiça Federal no Distrito Federal a parte...

Competência da Justiça Federal para o processamento e julgamento de crimes relativos ao desvio de verbas públicas repassadas pela União aos municípios

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Coautor: Jeffrey Chiquini. Advogado criminalista. Especialista em direito penal e processual penal. Professor de processo penal da Escola da Magistratura Federal do Paraná. O Superior...

Competência da Justiça Federal para o julgamento unificado de crimes conexos

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Cabe à Justiça Militar julgar os crimes de tortura cometidos por militares no exercício de suas funções

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Não é da competência da Justiça Federal julgar crimes de torturas praticados por militares no exercício de suas funções. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) dessa forma decidiu ao confirmar a decisão de primeira instância...

Justiça Federal julgará crimes relacionados a contrato coletivo de investimento em Bitcoins

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar um caso referente à captação de dinheiro para especulação com bitcoins, mediante a oferta pública de contrato coletivo de investimento sem prévio registro de emissão na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
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Presidente do TRF-1 decide em processo envolvendo empresa representada pela própria filha

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