Tag: justiça federal
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Justiça Federal bloqueia R$ 128 milhões de Aécio Neves
A Justiça Federal de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 128 milhões em ativos financeiros do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). Os valores dizem respeito ao total apurado em decorrência da suposta associação criminosa do ex-senador no caso Joesley Batista, do Grupo J&F.
Crime a bordo de balão é competência da Justiça estadual
Um crime ocorrido a bordo de um balão de ar quente é competência da Justiça estadual. Foi o que determinou a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao decidir que esse tipo de veículo não é uma aeronave, afastando, assim, a competência federal sobre o crime.
Confira os telefones das centrais de suporte do PJe dos Tribunais em todo o Brasil
Telefones e demais contatos de atendimento e de suporte do PJe - Processo Judicial Eletrônico dos Tribunais brasileirosNão é raro o Processo Judicial Eletrônico...
Apuração de fraude em financiamento bancário com destinação específica é competência da JF
A 3ª Seção do STJ reafirmou, com base em jurisprudência do próprio tribunal, que a Justiça Federal é competente para apurar fraude em financiamento bancário com destinação específica, já que também é hipótese de crime contra o Sistema Financeiro Nacional.
Justiça estadual é competente para julgamento de suposto crime envolvendo bitcoin
De acordo com o STJ, a 1ª Vara de Embu das Artes (SP) é o competente para o julgamento de suposto crime envolvendo a negociação de moeda virtual (bitcoin) por não haver nenhum indício de crime de competência federal.
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