Tag: justiça federal
Artigos exclusivos
Justiça anula ato da Unifesp que cancelou matrícula de universitário por suposta fraude ao sistema de cotas
A Justiça Federal anulou ato administrativo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) que havia cancelado a matrícula de um aluno do curso de Medicina por suposta fraude ao sistema de cotas do vestibular da instituição. A decisão, proferida no último dia 7 de julho, é da juíza federal Rosana Ferri da 2ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP.
Modelo Ação – Aposentadoria por Tempo de Serviço – Trabalho em Condições Especiais
Afirma que preenche todos os requisitos que autorizam a concessão do benefício pleiteado, Idade e Contribuição, como pode ser observado nos documentos anexados aos autos.
Juíza do Amazonas manda para Justiça Federal Caso Dom Philips e Bruno Pereira
A juíza Jacinta Silva dos Santos, da Comarca de Atalaia do Norte (AM) remeteu para a Justiça Federal o processo sobre os homicídios do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Philips, na região do Vale do Javari, no dia 5 de junho. A decisão atendeu um pedido do Ministério Público do Estado (MPAM), que pediu declínio de competência para o âmbito federal.
TRF3 isenta estrangeira hipossuficiente de pagamento de taxa para regularização migratória
Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento à apelação da União e manteve o direito de uma imigrante paraguaia, em situação de hipossuficiência, à isenção do pagamento de taxas administrativas para a regularização migratória no Brasil. A cobrança havia sido exigida pela Delegacia de Polícia de Imigração em São Paulo para a confecção dos documentos.
Juiz Federal condena desembargador aposentado por sonegação de imposto em rachadinha
O Juiz da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, Francisco Eduardo Guimarães Farias, condenou o Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Rafael Godeiro Sobrinho, por sonegação de imposto de renda, ao omitir valores nas declarações, dinheiro esse proveniente de uma "rachadinha" com um assessor.