Tag: justiça federal
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Justiça Federal reconhece direito de mulher com múltiplas patologias a benefício assistencial
A 3ª Vara Federal de Pelotas (RS) reconheceu o direito de uma mulher de 46 anos, portadora de diversas doenças físicas e psíquicas, ao...
Justiça Federal proíbe plataforma de intermediar serviços jurídicos sem inscrição na OAB
A 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro acolheu parcialmente a Ação Civil Pública proposta pela Seccional da OAB do Rio de Janeiro (OABRJ)...
Justiça Federal reconhece exercício ilegal da advocacia e suspende serviços prestados por leigo
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) obteve decisão favorável em sede de agravo de instrumento interposto contra decisão que havia...
Justiça Federal declara área do Corcovado como bem de domínio da União
A 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro reconheceu que a área do Alto do Corcovado — onde se localiza o monumento do Cristo...
Justiça Federal reconhece direito de segurada com incapacidade permanente à pensão por morte dos pais
A 8ª Vara Federal de Londrina (PR) reconheceu o direito de uma mulher de 51 anos, aposentada por incapacidade permanente, ao recebimento de pensões...
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