Tag: Justiça
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Nego Di é condenado a 14 anos de prisão por estelionato, lavagem de dinheiro e loteria ilegal
A Justiça condenou o influenciador Nego Di a 14 anos e 6 meses de prisão por estelionato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e promoção de loteria ilegal, além de multa. Sua esposa também foi condenada a 8 anos e 4 meses de reclusão por participação no esquema. Segundo a sentença, o casal operava rifas virtuais fraudulentas, com simulação de sorteios, ocultação de valores e movimentação financeira superior a R$ 2,5 milhões, atingindo milhares de vítimas.
Justiça reconhece dupla maternidade em inseminação caseira e determina retificação de registro civil
A Justiça de Mato Grosso do Sul reconheceu a dupla maternidade de uma criança concebida por inseminação caseira e determinou a retificação do registro civil para inclusão da mãe não gestante. A decisão considerou o planejamento familiar, a convivência do casal e precedentes do STF e STJ sobre o tema.
Justiça bloqueia bens de vice-prefeito acusado de simular união estável para obtenção de pensão por morte
A Justiça determinou o bloqueio dos bens do vice-prefeito de Trajano de Moraes (RJ), Hélio Luiz Fazoli de Moraes, e de sua ex-esposa, Adriana Canes Peçanha, após ambos se tornarem réus em ação que apura suposta fraude para obtenção de pensão por morte. Segundo o MPRJ, uma união estável teria sido simulada para viabilizar o recebimento do benefício, que teria gerado cerca de R$ 7 milhões em pagamentos ao longo de mais de sete anos. O processo ainda está em andamento e os acusados poderão apresentar defesa.
Justiça condena mulher por perseguição e ofensas contra atual companheira de ex
Justiça de Jaraguá do Sul condenou mulher a pagar R$ 7 mil por danos morais após perseguições, criação de perfis falsos e envio de mensagens ofensivas contra a atual companheira de seu ex-parceiro. A sentença reconheceu violação à honra e à integridade psicológica da vítima.
Justiça reconhece litigância de má-fé por uso de acórdãos falsificados
A Justiça de Mauá condenou um advogado por litigância de má-fé após a apresentação de jurisprudências falsas em uma ação judicial. O magistrado entendeu que houve tentativa de induzir o Judiciário ao erro por meio da alteração de acórdãos. Além de multa de 10% sobre o valor da causa, foi determinado o envio do caso à OAB-SP para análise disciplinar.
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